Contrato de Compra e Venda de Serviços

ARTIGO 1 — PARTES

VENDEDOR: Alpysky Oyun Yazılım ve Teknoloji A.Ş. — knightpin.com
Endereço: ASMALIEVLER MAH. 6655 SOK. NO:14 İÇ KAPI NO:10 PAMUKKALE / DENİZLİ / TÜRKİYE
Telefone: 08503460753
E-mail: [email protected]
MERSİS: 0058073559400001
Número de identificação fiscal: 0580735594

COMPRADOR: Os dados de nome e sobrenome, endereço, telefone e e-mail informados na conta de membro do knightpin.com.

ARTIGO 2 — OBJETO DO CONTRATO

O objeto deste Contrato é estabelecer os direitos e obrigações das partes relativos à venda e à entrega do produto/serviço digital (e-pin de jogo, código digital, item de jogo, moeda de jogo, personagem, conta, troca, assinatura de membro etc.), cujas características e preço de venda são indicados abaixo, encomendado pelo COMPRADOR por meio eletrônico no site knightpin.com, de propriedade do VENDEDOR.

ARTIGO 3 — PRODUTO/SERVIÇO OBJETO DO CONTRATO

O nome, o tipo, a quantidade, a marca/modelo, o preço de venda, a situação do IVA (KDV), a forma de pagamento, o prazo de entrega e os demais detalhes do produto são exibidos ao COMPRADOR na etapa de confirmação do pedido e confirmados pelo COMPRADOR mediante aprovação eletrônica. O resumo do pedido é parte integrante deste Contrato.

ARTIGO 4 — DISPOSIÇÕES GERAIS

• O COMPRADOR declara que leu e tomou conhecimento das características essenciais, do preço de venda, da forma de pagamento e das condições de entrega do produto objeto do Contrato e que forneceu a confirmação necessária por meio eletrônico.
• Para que a obrigação de entrega do produto objeto do Contrato possa ser cumprida, é condição que o preço tenha sido pago por meio de formas de pagamento aprovadas pelo VENDEDOR.
• Em caso de erros técnicos que possam ocorrer na etapa de pagamento, o COMPRADOR deve notificar o endereço [email protected].
• As diferenças decorrentes de parcelamento bancário e as comissões bancárias em pagamentos em moeda estrangeira são de responsabilidade do COMPRADOR.

ARTIGO 5 — ENTREGA

• Os produtos digitais são entregues no painel de membro e/ou no endereço de e-mail do COMPRADOR por sistemas de entrega automatizados, imediatamente ou no prazo máximo de 24 horas após a aprovação do pagamento.
• Nos produtos que exigem entrega manual (item de jogo, personagem, troca etc.), a entrega é concluída nos intervalos de horário divulgados na página "Condições de Entrega" e no prazo máximo de 48 horas.
• Nos produtos adquiridos a partir do anúncio de outro Membro no Mercado de Jogadores, o vendedor do produto é o Membro que publicou o anúncio; nessas vendas, o knightpin.com atua como intermediário e garantidor do pagamento. O prazo de entrega é o prazo indicado no anúncio; se o vendedor não iniciar a transação dentro desse prazo, o pedido é cancelado e o valor é reembolsado ao COMPRADOR.
• Em caso de estoque insuficiente ou de atrasos causados pelo fornecedor, o COMPRADOR é informado; se o COMPRADOR solicitar, o pedido é cancelado e o pagamento é reembolsado pelo mesmo meio.
• O VENDEDOR não pode ser responsabilizado pela entrega incorreta decorrente de informações incorretas fornecidas pelo COMPRADOR (ID de jogo errado, servidor errado, nome de personagem errado).

ARTIGO 6 — DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos das alíneas (ğ) e (h) do artigo 15 do Regulamento sobre Contratos a Distância, o direito de arrependimento não pode ser exercido em relação a serviços prestados instantaneamente em meio eletrônico, bens incorpóreos entregues instantaneamente ao consumidor (e-pin, código de jogo, conteúdo digital), softwares para download e itens/personagens/contas de jogo cuja devolução não seja possível em razão das condições de uso.

Ao confirmar o pedido, o COMPRADOR solicita que o produto digital seja entregue imediatamente, antes do término do prazo de arrependimento, e reconhece que perderá o direito de arrependimento com o início da entrega. Nos serviços não abrangidos por essas exceções, o COMPRADOR pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa. A notificação de arrependimento deve ser enviada por escrito para o endereço [email protected].

ARTIGO 7 — GARANTIA E RESPONSABILIDADE

• A obrigação de entrega do VENDEDOR considera-se cumprida a partir do momento em que o e-pin/código entregue é enviado ao painel ou ao e-mail do COMPRADOR.
• Caso o código entregue seja inválido ou apresente erro, o COMPRADOR pode contatar o VENDEDOR e solicitar a substituição do código ou o reembolso do valor; para que a verificação possa ser feita rapidamente, recomenda-se que o contato seja feito nas 24 horas seguintes à entrega. Ficam ressalvados os direitos decorrentes da lei.
• O VENDEDOR não pode ser responsabilizado por situações como roubo de conta, fornecimento de senha a terceiros, inserção de código no servidor de jogo errado ou uso de nome de personagem inválido.
• O VENDEDOR não tem responsabilidade por situações como atualizações, banimentos, encerramentos de contas e fusões de servidores realizados pela produtora do jogo.

ARTIGO 8 — CONTROLE DE TRANSAÇÕES DE RISCO

Em transações suspeitas, o VENDEDOR pode solicitar ao COMPRADOR verificação por SMS, verificação por e-mail, verificação de identidade ou informações adicionais. Os pedidos que não forem respondidos dentro do prazo indicado são cancelados e o valor é reembolsado. Em caso de chargeback/contestação, o VENDEDOR reserva-se o direito de iniciar procedimentos legais.

ARTIGO 9 — FORÇA MAIOR

As partes não podem ser responsabilizadas pelo descumprimento de suas obrigações em situações alheias ao seu controle, como desastres naturais, guerra, epidemias, interrupções de internet/hospedagem, problemas de servidor causados pela produtora do jogo, decisões de autoridades oficiais, ataques cibernéticos etc.

ARTIGO 10 — RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Aos litígios decorrentes deste Contrato aplica-se o direito turco; o COMPRADOR pode recorrer aos Comitês de Arbitragem do Consumidor dentro dos limites monetários fixados anualmente pelo Ministério do Comércio da República da Türkiye e, para valores que excedam esses limites, aos Tribunais do Consumidor. Em relação ao COMPRADOR residente no Espaço Econômico Europeu, esta escolha de lei não afasta a proteção conferida pelas normas imperativas de proteção ao consumidor do país em que reside; o COMPRADOR pode também recorrer aos tribunais competentes de seu próprio país.

ARTIGO 11 — VIGÊNCIA

Na etapa de confirmação do pedido, o COMPRADOR declara por meio eletrônico que leu e aceita este Contrato; o Contrato entra em vigor nesse momento.