Contrato de Adesão e de Prestação de Serviços

1. Partes

O presente Contrato de Adesão e de Prestação de Serviços (doravante "Contrato") é celebrado em meio eletrônico entre, de um lado, Alpysky Oyun Yazılım ve Teknoloji A.Ş. (doravante "Empresa" ou "knightpin.com") e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica que se cadastra como membro no site de domínio knightpin.com (doravante "Membro").

2. Definições

• Plataforma: o site que opera sob o domínio knightpin.com e os aplicativos móveis.
• Membro: a pessoa física ou jurídica que se cadastra na Plataforma e utiliza os serviços.
• Vendedor/Comprador: o Membro que vende ou compra produtos/serviços no marketplace.
• Mercado: a seção Mercado de Jogadores, na qual os Membros compram e vendem produtos/serviços entre si.
• Ganho: o valor obtido com a venda e lançado no saldo do site.
• Dia Útil: de segunda a sexta-feira, excluídos os feriados oficiais.

3. Objeto e abrangência do contrato

O objeto do Contrato é regular as condições de acesso, cadastro e uso da Plataforma relativas à compra e venda, pelo Membro, dos produtos e serviços digitais oferecidos na Plataforma, tais como e-pins de jogos, códigos digitais, itens de jogo, moeda de jogo, personagens, contas, trocas, assinaturas premium/cash/gold bar e similares.

4. Condições de adesão

• O Membro aceita e declara ser pessoa física maior de 18 anos completos e com plena capacidade civil, ou pessoa jurídica.
• O Membro se compromete a que as informações fornecidas no cadastro sejam verdadeiras, atualizadas e completas.
• Cada pessoa física ou jurídica pode abrir uma única conta de membro. Caso sejam detectadas múltiplas contas, todas as contas poderão ser suspensas.
• O Membro é pessoalmente responsável pela segurança de seu nome de usuário e de sua senha; os danos decorrentes do compartilhamento dessas informações com terceiros correm por conta do Membro.
• O Membro não pode transferir sua conta a outra pessoa nem alugá-la.

5. Obrigações do membro

• Não utilizar a Plataforma de forma contrária às leis da República da Türkiye, à moral e aos bons costumes.
• Não violar os direitos de outros membros; não praticar assédio, fraude, injúria ou ameaça.
• Não compartilhar mensagens ou anúncios que contenham discriminação por classe social, raça, religião, seita, gênero ou região.
• Não utilizar softwares, bots, ferramentas de automação, vírus ou códigos maliciosos que possam causar danos à Plataforma.
• É proibido publicar anúncios falsos ou editar o conteúdo de um anúncio de forma enganosa.
• O Membro aceita ser o verdadeiro proprietário do produto que anuncia e ter autorização para vendê-lo.

6. Direitos e obrigações da empresa

• Assegurar que a Plataforma funcione em conformidade com as normas técnicas e jurídicas.
• Tratar os dados pessoais dos Membros nos termos da Lei nº 6698 de Proteção de Dados Pessoais (KVKK).
• Ao constatar violação do Contrato, fica reservado o direito de suspender ou encerrar o cadastro e de recorrer às vias legais.
• A Empresa atua entre comprador e vendedor na qualidade de intermediária/garantidora de pagamento; o vendedor é pessoalmente responsável pelas características do produto e pela entrega física.
• A Empresa reserva-se o direito de alterar a Plataforma, ou de fechá-la temporária ou permanentemente, mediante aviso prévio.

7. Saldo, recarga e saque

• O saldo é mantido em lira turca e somente pode ser utilizado para compras, vendas e operações dentro da Plataforma.
• Os meios de recarga de saldo/pagamento são os sistemas de pagamento legais divulgados na Plataforma.
• Para que seja possível solicitar saque para conta bancária, é obrigatório que a verificação de identidade tenha sido concluída.
• Os saques são efetuados somente para contas bancárias de titularidade do próprio Membro.
• Por motivo de segurança, a Empresa pode bloquear os ganhos por até 7 dias úteis; obrigações legais, solicitações de autoridades competentes e análises de contestação de pagamento (chargeback) não estão sujeitas a esse prazo.

8. Taxa de serviço e comissão

É cobrada uma taxa de serviço (comissão) dos membros que realizam vendas na Plataforma. A taxa vigente aplicada ao Membro é exibida no painel do vendedor e antes da confirmação da venda. A Empresa reserva-se o direito de alterar as taxas de comissão, desde que a alteração seja divulgada previamente.

9. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos da Lei nº 6502 de Proteção do Consumidor e do Regulamento sobre Contratos à Distância, não há direito de arrependimento em relação a serviços executados instantaneamente em meio eletrônico e a bens imateriais entregues instantaneamente ao consumidor (e-pins, códigos de jogos, conteúdo digital, itens de jogo). Para mais detalhes, consulte a página "Política de Cancelamento e Reembolso".

10. Propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a marca, o logotipo, o design, os conteúdos e o software do knightpin.com pertencem à Alpysky Oyun Yazılım ve Teknoloji A.Ş. O Membro autoriza a Empresa a utilizar, de forma gratuita e não exclusiva, os comentários, avaliações, textos de anúncios e imagens que carregar na Plataforma, para fins de publicação na Plataforma e de divulgação da Plataforma; o Membro é responsável pela licitude desses conteúdos e por não violarem direitos de terceiros.

11. Rescisão do contrato

O Membro pode encerrar seu cadastro a qualquer momento nas configurações da conta; nesse caso, é feito o acerto de contas e as eventuais operações em aberto são concluídas. Ao constatar conduta contrária ao contrato, a Empresa pode rescindir o Contrato unilateralmente; o Membro fica obrigado a indenizar os danos decorrentes.

12. Força maior

A Empresa não pode ser responsabilizada em situações fora do controle das partes, tais como desastres naturais, guerra, epidemia, interrupção da infraestrutura de internet, problemas de servidor causados pela produtora do jogo ou decisões de autoridades oficiais.

13. Solução de controvérsias

Aplica-se o direito turco às controvérsias decorrentes do presente Contrato. São competentes os Comitês de Arbitragem do Consumidor, dentro dos limites monetários fixados anualmente pelo Ministério do Comércio da República da Türkiye, e os Tribunais do Consumidor, para valores que excedam esses limites. Nas controvérsias que não envolvam consumidor, são competentes os Tribunais e as Repartições de Execução de Denizli. Para os consumidores residentes no Espaço Econômico Europeu, esta escolha de lei não afasta a proteção conferida pelas normas imperativas de proteção do consumidor do país em que residem; esses consumidores também podem recorrer aos tribunais competentes de seu próprio país.

14. Vigência

O Contrato entra em vigor com a aprovação eletrônica do formulário de cadastro pelo Membro. A Empresa pode atualizar o Contrato em razão de alterações na legislação, de alterações nos serviços ou por motivo de segurança; as atualizações entram em vigor na data em que forem divulgadas na Plataforma e não afetam os pedidos realizados antes dessa data. As alterações substanciais também são comunicadas ao endereço de e-mail cadastrado; o Membro que não aceitar a alteração pode encerrar seu cadastro.